Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 19/12/2025 09:52:42


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1047 / 2025
PMV
19/12/2025 2025
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ventania para o Exercício Financeiro de 2026. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1046 / 2025
PMV
19/12/2025 2025
Súmula: Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Ventania/PR e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1045 / 2025
PMV
19/12/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso de dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Ventania/PR, Estado do Paraná, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1044 / 2025
PMV
05/12/2025 2025
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1043 / 2025
PMV
05/12/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1042 / 2025
PMV
02/12/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1041 / 2025
PMV
19/11/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1040 / 2025
PMV
18/11/2025 2025
Súmula: Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 830, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1039 / 2025
PMV
07/11/2025 2025
Súmula: Denomina de Evaldo Carneiro Bueno a Rua Expedicionário, em Ventania, Estado do Paraná, na forma que especifica. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1038 / 2025
PMV
07/11/2025 2025
Súmula: Institui o Centro de Atendimento e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista - CENATEA, no Município de Ventania, Estado do Paraná, estabelece seus objetivos, competências, forma de funcionamento, fontes de financiamento e mecanismos de controle social, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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