Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 19/12/2025 09:52:42


Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 067 / 2025
PMV
19/12/2025 2025
Súmula: Suspende atividades administrativas nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 066 / 2025
PMV
12/12/2025 2025
Súmula: Consolida e regulamenta, no âmbito do Município de Ventania, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, reorganiza a composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, e dá outras providências. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 065 / 2025
PMV
12/12/2025 2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 064 / 2025
PMV
09/12/2025 2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 063 / 2025
PMV
05/12/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre o encerramento das atividades administrativas relativas ao exercício financeiro de 2025, especialmente quanto ao recebimento de pedidos de compras, emissão de empenhos e pagamentos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ventania, e dá outras providências.” DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 048 / 2025
PMV
05/12/2025 2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município conforme especifica. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 060 / 2025
PMV
28/11/2025 2025
Súmula: Aprova o Manual de Articulação e Fluxos de Referência e Contrarreferência entre o CRAS e a Rede Socioassistencial Complementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 059 / 2025
PMV
28/11/2025 2025
Súmula: Institui o Protocolo de Articulação, Referência e Contrarreferência entre a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Ventania, Estado do Paraná. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 058 / 2025
PMV
28/11/2025 2025
Súmula: Institui o Protocolo de Rotinas, Fluxos e Procedimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no âmbito do Município de Ventania, Estado do Paraná. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 057 / 2025
PMV
28/11/2025 2025
Súmula: Institui o Protocolo de Rotinas, Fluxos e Procedimentos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no âmbito do Município de Ventania, Estado do Paraná. DECRETOS MUNICIPAIS
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