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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 28/10/2025 09:21:40

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 056 / 2013
PMV
01/03/2013 2013
Decreto-Nº 056/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 055 / 2013
PMV
01/03/2013 2013
Decreto-Nº 055/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 054 / 2013
PMV
01/03/2013 2013
Decreto-Nº 054/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 053 / 2013
PMV
01/03/2013 2013
Decreto-Nº 053/2013 - Decreta a prorrogação da Lei Municipal nº 530, de 19 de Dezembro de 2010. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 052 / 2013
PMV
06/02/2013 2013
Decreto-Nº 052/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 051 / 2013
PMV
06/02/2013 2013
Decreto-Nº 051/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 050 / 2013
PMV
06/02/2013 2013
Decreto-Nº 050/2013 - Decreta a facultatividade do ponto nas repartições públicas em vista das festividades alusivas ao carnaval. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 049 / 2013
PMV
05/02/2013 2013
Decreto-Nº 049/2013 - Decreta a nomeação dos representantes do CMDCA. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 048 / 2013
PMV
01/02/2013 2013
Decreto-Nº 048/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 047 / 2013
PMV
01/02/2013 2013
Decreto-Nº 047/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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