A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A PREFEITURA DE VENTANIA disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício .
• Para realizar um novo pedido de acesso a informação clique aqui.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, com opção de SIGILO ou não dos dados pessoais, direcionamento do pedido de modo específico para o assunto COVID-19 e anexação de arquivos, clique aqui.