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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 11/02/2026 10:45:47

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 096 / 2013
PMV
22/08/2013 2013
Decreto-Nº 096/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 085 / 2013
PMV
21/08/2013 2013
Decreto-Nº 085/2013 - Decreta a fixação o valor da contribuição mensal ao CIMSAUDE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 094 / 2013
PMV
02/08/2013 2013
Decreto-Nº 094/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 093 / 2013
PMV
02/08/2013 2013
Decreto-Nº 093/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 092 / 2013
PMV
01/08/2013 2013
Decreto-Nº 092/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 091 / 2013
PMV
01/08/2013 2013
Decreto-Nº 091/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 090 / 2013
PMV
31/07/2013 2013
Decreto-Nº 090/2013 - Decreta a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 089 / 2013
PMV
15/07/2013 2013
Decreto-Nº 089/2013 - Decreta a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 088 / 2013
PMV
01/07/2013 2013
Decreto-Nº 088/2013 - Designação dos representantes para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 087 / 2013
PMV
28/06/2013 2013
Decreto-Nº 087/2013 - Decreta a aprovação do regimento interno do SMCT. DECRETOS MUNICIPAIS
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