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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 11/02/2026 10:45:47

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 106 / 2013
PMV
28/10/2013 2013
Decreto-Nº 106/2013 - Decreta para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Ventania. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 105 / 2013
PMV
25/10/2013 2013
Decreto-Nº 105/2013 - Designação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 104 / 2013
PMV
24/10/2013 2013
Decreto-Nº 104/2013 - Decreta o ponto facultativo em alusão ao feriado de finados. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 103 / 2013
PMV
24/10/2013 2013
Decreto-Nº 103/2013 - Decreta as normas de realização das despesas, através de procedimentos licitatórios. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 102 / 2013
PMV
30/09/2013 2013
Decreto-Nº 102/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 101 / 2013
PMV
23/09/2013 2013
Decreto-Nº 101/2013 - Decreta a nomeação para compor o Conselho Municipal de Assistência Social. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 100 / 2013
PMV
17/09/2013 2013
Decreto-Nº 100/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 099 / 2013
PMV
16/09/2013 2013
Decreto-Nº 099/2013 - Decreta a nova composição do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 098 / 2013
PMV
01/09/2013 2013
Decreto-Nº 098/2013 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 097 / 2013
PMV
30/08/2013 2013
Decreto-Nº 097/2013 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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