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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 28/10/2025 09:21:40

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 001 / 2014
PMV
06/01/2014 2014
Decreto-Nº 001/2014 - Nomeação para cargo público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 117 / 2013
PMV
17/12/2013 2013
Decreto-Nº 117/2013 - Designação de servidores públicos. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 116 / 2013
PMV
06/12/2013 2013
Decreto-Nº 116/2013 - Designação de servidores públicos. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 115 / 2013
PMV
18/11/2013 2013
Decreto-Nº 115/2013 - Decreta abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional especial. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 114 / 2013
PMV
18/11/2013 2013
Decreto-Nº 114/2013 - Decreta abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 113 / 2013
PMV
16/11/2013 2013
Decreto-Nº 113/2013 - Decreta "LUTO OFICIAL" DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 112 / 2013
PMV
13/11/2013 2013
Decreto-Nº 112/2013 - Revogação do Contrato nº 124/2013. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 111 / 2013
PMV
12/11/2013 2013
Decreto-Nº 111/2013 - Revogação do Decreto nº 107/2013. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 110 / 2013
PMV
06/11/2013 2013
Decreto-Nº 110/2013 - Nomeação dos representantes do CAE. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 109 / 2013
PMV
05/11/2013 2013
Decreto-Nº 109/2013 - Nomeação dos representantes do FHIS. DECRETOS MUNICIPAIS
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