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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 31/10/2025 09:17:49

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 004 / 2015
PMV
15/01/2015 2015
Decreto-Nº 004/2015 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 003 / 2015
PMV
07/01/2015 2015
Decreto-Nº 003/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 002 / 2015
PMV
07/01/2015 2015
Decreto-Nº 002/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 001 / 2015
PMV
07/01/2015 2015
Decreto-Nº 001/2015 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 086 / 2014
PMV
31/12/2014 2014
Decreto-Nº 086/2014 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral de Município, um Crédito Adicional suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 083 / 2014
PMV
31/12/2014 2014
Decreto-Nº 083/2014 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 082 / 2014
PMV
22/12/2014 2014
Decreto-Nº 082/2014 - Decreta o ponto facultativo, considerando as comemorações alusivas ao Natal. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 078 / 2014
PMV
09/12/2014 2014
Decreto-Nº 078/2014 - Decreta a criação do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI CIA. DO SABER. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 077 / 2014
PMV
02/12/2014 2014
Decreto-Nº 077/2014 - Decreta a composição do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 085 / 2014
PMV
01/12/2014 2014
Decreto-Nº 085/2014 - Decreta a abertura ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional suplementar. DECRETOS MUNICIPAIS
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