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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 31/10/2025 09:17:49

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 039 / 2015
PMV
27/05/2015 2015
Decreto-Nº 039/2015 - Decreta a instituição do Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 038 / 2015
PMV
27/05/2015 2015
Decreto-Nº 038/2015 - Decreta a composição do CMIPBF. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 037 / 2015
PMV
12/05/2015 2015
Decreto-Nº 037/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 036 / 2015
PMV
12/05/2015 2015
Decreto-Nº 036/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 034 / 2015
PMV
12/05/2015 2015
Decreto-Nº 034/2015 - Decreta o ponto facultativo considerando as comemorações do aniversário do Município. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 033 / 2015
PMV
04/05/2015 2015
Decreto-Nº 033/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 031 / 2015
PMV
24/04/2015 2015
Decreto-Nº 031/2015 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 030 / 2015
PMV
24/04/2015 2015
Decreto-Nº 030/2015 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 029 / 2015
PMV
24/04/2015 2015
Decreto-Nº 029/2015 - Decreta a designação de servidores para representar o Conselho Municipal de Educação. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028 / 2015
PMV
22/04/2015 2015
Decreto-Nº 028/2015 - Nomeação de servidores públicos para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Municipal de Educação. DECRETOS MUNICIPAIS
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