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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 31/10/2025 09:17:49

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 050 / 2015
PMV
20/06/2015 2015
Decreto-Nº 050/2015 - Estabelece procedimentos relativos a acidentes e infrações envolvendo veículo pertencente à Frota de Município. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 049 / 2015
PMV
20/06/2015 2015
Decreto-Nº 049/2015 - Decreta aos Diretores, Chefes de Divisão e Assessores, a intensa fiscalização da correta utilização de bens públicos. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 044 / 2015
PMV
15/06/2015 2015
Decreto-Nº 044/2015 - Nomeação de servidores para compor o CMDCA. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 047 / 2015
PMV
02/06/2015 2015
Decreto-Nº 047/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 046 / 2015
PMV
02/06/2015 2015
Decreto-Nº 046/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 045 / 2015
PMV
02/06/2015 2015
Decreto-Nº 045/2015 - Decreta a convocação da X Conferência Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 043 / 2015
PMV
02/06/2015 2015
Decreto-Nº 043/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 042 / 2015
PMV
02/06/2015 2015
Decreto-Nº 042/2015 - Nomeação de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 041 / 2015
PMV
02/06/2015 2015
Decreto-Nº 041/2015 - Decreta o ponto facultativo, considerando as comemorações religiosas alusivas ao Corpus Christi. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 040 / 2015
PMV
28/05/2015 2015
Decreto-Nº 040/2015 - Designação de servidores para compor a Comissão Especial de Seleção. DECRETOS MUNICIPAIS
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