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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 13/02/2026 09:43:53

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 049 / 2016
PMV
13/06/2016 2016
Decreto-Nº 049/2016 - Dispõe sobre a Homologação Final do Concurso Público nº 001/2016 DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 048 / 2016
PMV
13/06/2016 2016
Decreto-Nº 048/2016 - Dispõe sobre Homologação Final do Concurso Público Nº 001/2016 DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 047 / 2016
PMV
10/06/2016 2016
Decreto-Nº 047/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 046 / 2016
PMV
10/06/2016 2016
Decreto-Nº 046/2016 - Institui a Escola de Governo Vinculada ao Sistema de Controle Interno do Município de Ventania e dá outras providências DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 045 / 2016
PMV
09/06/2016 2016
Decreto-Nº 045/2016 - Designa servidores para compor a comissão especial de seleção, conforme especifica DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 044 / 2016
PMV
09/06/2016 2016
Decreto-Nº 044/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 043 / 2016
PMV
06/06/2016 2016
Decreto-Nº 043/2016 - Revogação de Decreto DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 042 / 2016
PMV
06/06/2016 2016
Decreto-Nº 042/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 041 / 2016
PMV
31/05/2016 2016
Decreto-Nº 041/2016 - Decreta a abertura de um Crédito Especial Suplementar para o Orçamento Geral do Município DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 040 / 2016
PMV
26/05/2016 2016
Decreto-Nº 040/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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