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Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 13/02/2026 09:43:53

Legislações
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 060 / 2016
PMV
12/08/2016 2016
Decreto-Nº 060/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 059 / 2016
PMV
12/08/2016 2016
Decreto-Nº 059/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 058 / 2016
PMV
11/08/2016 2016
Decreto-Nº 058/2016 - Ponto facultativo, considerando as comemorações religiosas alusivas a São Roque. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 057 / 2016
PMV
01/08/2016 2016
Decreto-Nº 057/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 055 / 2016
PMV
27/07/2016 2016
Decreto-Nº 055/2016 - Anula ato e procedimento administrativo. conforme especifica. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 054 / 2016
PMV
20/07/2016 2016
Decreto-Nº 054/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 053 / 2016
PMV
30/06/2016 2016
Decreto-Nº 053/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 052 / 2016
PMV
30/06/2016 2016
Decreto-Nº 052/2016 - Exoneração de servidor público. DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 051 / 2016
PMV
30/06/2016 2016
Decreto-Nº 051/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 050 / 2016
PMV
22/06/2016 2016
Decreto-Nº 050/2016 - Dispõe sobre reajuste da unidade de valor para custeio - UVC, dos serviços de iluminação pública e estabelece outras providências DECRETOS MUNICIPAIS
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