Legislação / DECRETOS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 31/10/2025 09:17:49


Legislações
Filtrar DECRETOS MUNICIPAIS
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 036 / 2016
PMV
18/04/2016 2016
Decreto-Nº 036/2016 - Decreta o ponto facultativo DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 089 / 2016
PMV
14/04/2016 2016
Decreto-Nº 089/2016 - Nomeação do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 035 / 2016
PMV
14/04/2016 2016
Decreto-Nº 035/2016 - Decreta a composição do Conselho Municipal de Saúde DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 034 / 2016
PMV
05/04/2016 2016
Decreto-Nº 034/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 033 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 033/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 032 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 032/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 031 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 031/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 029 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 029/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 028/2016 - Exoneração de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 027 / 2016
PMV
01/04/2016 2016
Decreto-Nº 027/2016 - Nomeação de servidor público DECRETOS MUNICIPAIS
Download Visualizar