Acesso À Informação E-sic Ouvidoria Portal Transparência
Contracheque NFS-e Alvará Online WebMail

Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 19/12/2025 09:52:42

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 620 / 2013
PMV
13/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 620 Consolidar, Alterar e Atualizar as Normas dos Direitos da Criança... LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 619 / 2013
PMV
13/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 619 Autorização para Financiamento LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 618 / 2013
PMV
06/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 618 Cria o emprego que menciona, extingue cargos LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 617 / 2013
PMV
24/07/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 617 Autorização para contratar operações de crédito LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 616 / 2013
PMV
09/07/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 616 Altera a Lei nº 614 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 615 / 2013
PMV
12/06/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 615 Criar o Distrito Industrial II LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 614 / 2013
PMV
12/06/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 614 Criar o PRODESE LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 613 / 2013
PMV
29/05/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 613 Instituir o REFIS LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 612 / 2013
PMV
08/05/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 612 Altera a Lei nº 576 de 2012 LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 611 / 2013
PMV
02/05/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 611 Criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo LEIS DO MUNICÍPIO
Download Visualizar