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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 19/12/2025 09:52:42

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 630 / 2013
PMV
16/11/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 630 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementa... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 629 / 2013
PMV
05/11/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 629 Súmula: Estabelecer obrigações para as instituições financeiras... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 628 / 2013
PMV
30/10/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 628 Denominação de Rua LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 627 / 2013
PMV
16/10/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 627 Denominação de Avenida LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 626 / 2013
PMV
24/09/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 626 Dispõe sobre a vedação de nomeação para Cargos Municipais LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 625 / 2013
PMV
18/09/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 625 Denominação de Avenida LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 624 / 2013
PMV
18/09/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 624 Dispõe sobre a L.D.O. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 623 / 2013
PMV
18/09/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 623 Dispõe sobre o P.P.L. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 622 / 2013
PMV
03/09/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 622 Súmula: Alterações no Quadro de Pessoal LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 621 / 2013
PMV
20/08/2013 2013
Lei Municipal-LEI Nº 621 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
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