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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 19/12/2025 09:52:42

Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 650 / 2014
PMV
02/07/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 650 Autorização para contratar operações de crédito LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 649 / 2014
PMV
02/07/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 649 Dispõe sobre a L.D.O. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 648 / 2014
PMV
20/05/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 648 Autorização para desenvolver ações para o programa PMCMV LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 647 / 2014
PMV
29/04/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 647 Referenda termo aditivo, aprovação de plano de trabalho e altera ... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 646 / 2014
PMV
22/04/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 646 Altera a Lei nº 432 de 2009 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 645 / 2014
PMV
09/04/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 645 Denominação de Via Pública LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 644 / 2014
PMV
27/03/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 644 Autorização para Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial... LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 643 / 2014
PMV
27/03/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 643 Autorização para rateio da conta específica do FUNDEB. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 642 / 2014
PMV
26/02/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 642 Alteração da Lei Municipal nº 622 de 2013 LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 641 / 2014
PMV
25/02/2014 2014
Lei Municipal-LEI Nº 641 Acrescentara Lei Municipal nº 379 de 2007 LEIS DO MUNICÍPIO
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