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Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 11/02/2026 10:45:47

Legislações
Filtrar LEIS DO MUNICÍPIO
LEIS DO MUNICÍPIO Nº 726 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 726 Concessão de gratificação LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 725 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 725 Concessão do pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 724 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal - LEI Nº 724 Autoriza o Poder Legislativo a conceder Auxilio-Alimentação aos servidores ativos. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 723 / 2017
PMV
23/10/2017 2017
Lei Municipal LEI Nº 723 Reajuste relativo aos índices oficiais de inflação e concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo de Ventania. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 722 / 2016
PMV
13/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 722 Orçamento Fiscal do Município de Ventania para 2017. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 721 / 2016
PMV
06/12/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 721 Autorizar acordo com o INSS. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 720 / 2016
PMV
29/11/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 720 Regulamentar uso dos Cemitérios Municipais. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 719 / 2016
PMV
15/08/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 719 INSTITUIR O CMTE. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 718 / 2016
PMV
02/08/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 718 Diretrizes Orçamentárias LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 677 / 2016
PMV
07/07/2016 2016
Lei Municipal-LEI Nº 677 Dispõe sobre a L.D.O. LEIS DO MUNICÍPIO
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