Legislação / LEIS DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Ventania

Última atualização: 19/12/2025 09:52:42


Legislações
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1037 / 2025
PMV
31/10/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa Estradas da Produção, destinado ao apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável no Município de Ventania, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1036 / 2025
PMV
31/10/2025 2025
Súmula: Altera a redação do § 3º do artigo 65 da Lei Municipal nº 898/2022, que dispõe sobre a organização administrativa das Unidades de Ensino no Município de Ventania, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1035 / 2025
PMV
17/10/2025 2025
Súmula: Altera o art. 5º, e inclui o Anexo III, na Lei Municipal nº 1006/2025, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1034 / 2025
PMV
17/10/2025 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1033 / 2025
PMV
10/10/2025 2025
Súmula: Estabelece sentido obrigatório (mão única) para as Ruas Henrique Lemes Pinheiro e Flórido Caetano Ferreira, do Município de Ventania/PR. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1032 / 2025
PMV
10/10/2025 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, imóvel público e bens móveis de propriedade do Município de Ventania à empresa FFP Confecções, Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1031 / 2025
PMV
10/10/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1030 / 2025
PMV
19/09/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública o imóvel que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1029 / 2025
PMV
19/09/2025 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública o imóvel que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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LEIS DO MUNICÍPIO Nº 1028 / 2025
PMV
05/09/2025 2025
Súmula: Institui a “Semana da Saúde nas Escolas” no âmbito do Município de Ventania/Pr, e dá outras providências. LEIS DO MUNICÍPIO
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